As leis tributárias estão sempre mudando, e as empresas precisam estar atualizadas sobre essas mudanças para garantir que estejam conforme a legislação fiscal. Aqui estão algumas das mudanças nas leis tributárias que as empresas precisam saber:
- Reforma Tributária
O governo brasileiro propôs uma reforma tributária para simplificar o sistema tributário atual e torná-lo mais eficiente. As mudanças propostas incluem a unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um único imposto, além de uma redução da carga tributária para empresas. No entanto, a reforma ainda está sendo discutida no Congresso Nacional e pode passar por várias alterações antes de ser aprovada.
- EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um projeto do governo que visa simplificar a prestação de informações fiscais pelos contribuintes. As empresas precisam enviar informações sobre retenções de impostos, contribuições previdenciárias e outras informações fiscais para a Receita Federal. A EFD-Reinf substituirá a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e outras obrigações fiscais.
- EFD-ICMS/IPI
A Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD-ICMS/IPI) é outro projeto do governo que visa simplificar a prestação de informações fiscais pelos contribuintes. As empresas precisam enviar informações sobre as operações de entrada e saída de mercadorias, além de outras informações fiscais. A EFD-ICMS/IPI substituiu várias obrigações fiscais, incluindo a GIA, a DIEF e a SINTEGRA.
- Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor em 2016 e trouxe mudanças significativas para o processo judicial no Brasil. As empresas precisam estar cientes das mudanças nas regras de execução fiscal e nas ações judiciais para cobrança de tributos. O Novo CPC também estabeleceu novas regras para a prescrição e a decadência de dívidas fiscais.
Conclusão
As mudanças nas leis tributárias podem ter um grande impacto nas empresas, e é importante que as empresas estejam atualizadas sobre as mudanças para garantir que estejam conforme a legislação fiscal. A reforma tributária, a EFD-Reinf, a EFD-ICMS/IPI e o Novo CPC são algumas das mudanças nas leis tributárias que as empresas precisam estar cientes. Certifique-se de manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal e consulte um especialista em contabilidade ou tributação se tiver dúvidas sobre como essas mudanças afetarão sua empresa.
