Economia ou prejuízo? Entenda melhor quais são os riscos de manter um funcionário na sua empresa sem registros legais de trabalho.
Manter um funcionário sem registro trabalhista é uma prática que, além de ilegal, pode trazer sérias consequências para a empresa. Neste artigo, exploraremos detalhadamente os perigos dessa prática, incluindo aspectos legais, financeiros, judiciais e de reputação. E como uma empresa de contabilidade pode te ajudar a evitar essa situação.
Aspectos Legais
A legislação trabalhista brasileira, consolidada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exige que todas as relações de trabalho sejam formalizadas. O registro em carteira de trabalho (CTPS) é obrigatório e garante ao trabalhador diversos direitos, como:
- Férias remuneradas: direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.
- 13º salário: um benefício extra que é dado todo final de ano.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): recolhimento mensal de 8% do salário, que pode ser sacado em determinadas situações, como demissão sem justa causa.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): contribuições previdenciárias que garantem benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
A não formalização desses direitos pode resultar em multas severas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplica penalidades que variam conforme o tempo de serviço e a quantidade de funcionários não registrados. As multas podem chegar a R$3.000,00 por empregado não registrado, sendo dobradas em caso de reincidência.
Consequências Financeiras
As consequências financeiras de manter um funcionário sem registro podem ser devastadoras. Além das multas, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os direitos retroativos, incluindo:
- Salários atrasados: pagamento de salários devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
- Horas extras: pagamento de horas trabalhadas além da jornada contratual, com adicional de 50% ou 100%, dependendo do caso.
- Verbas rescisórias: pagamento de todos os valores devidos em caso de demissão, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.
Esses pagamentos retroativos podem comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa, causando dificuldades financeiras e até mesmo a insolvência. Todos os direitos dessa pessoa devem ser assegurados, caso for comprovado o vínculo com a empresa.
Consequências Judiciais
No âmbito judicial, a falta de registro pode gerar ações trabalhistas movidas pelos próprios funcionários. Essas ações podem resultar em condenações que obrigam a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas devidas, além de indenizações por danos morais e materiais. As ações trabalhistas podem envolver:
- Reconhecimento de vínculo empregatício: o juiz pode reconhecer o vínculo de emprego, obrigando a empresa a registrar retroativamente o funcionário e pagar todos os direitos correspondentes.
- Indenizações por danos morais: em casos onde o trabalhador sofreu prejuízos significativos devido à informalidade, o juiz pode determinar o pagamento de indenizações por danos morais.
- Custas processuais e honorários advocatícios: a empresa pode ser condenada a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do trabalhador.
Reputação da Empresa
Manter um funcionário sem registro trabalhista também afeta a reputação da empresa. No mercado atual, a imagem corporativa é um dos principais ativos de uma organização. Empresas que não cumprem a legislação trabalhista podem ter sua imagem manchada, perdendo credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros. Além disso, a má reputação pode impactar negativamente a atração e retenção de talentos, pois profissionais qualificados tendem a evitar empresas que não valorizam seus funcionários.
A reputação da empresa pode ser prejudicada de diversas formas:
- Perda de contratos e parcerias: empresas que não cumprem as obrigações trabalhistas podem perder contratos com clientes e parceiros que prezam pela conformidade legal e ética.
- Boicotes e manifestações: a imagem negativa pode levar a boicotes por parte dos consumidores e manifestações públicas contra a empresa.
- Dificuldades de recrutamento: profissionais qualificados podem evitar trabalhar em uma empresa com má reputação, dificultando a atração e retenção de talentos.
O Papel da Contabilidade
As empresas de contabilidade podem ajudar a sua empresa a cumprir todas as obrigações legais e manter a segurança e a reputação da empresa. O papel é crucial na regularização dos funcionários e na conformidade com a legislação trabalhista. A contabilidade é responsável por garantir que as empresas sigam normas legais e mantenham a gestão financeira e trabalhista adequada. As principais funções que poderiam ser oferecidas são:
- Assessoria na Contratação: orientação sobre os procedimentos corretos para a contratação para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com as leis trabalhistas. O que inclui: elaboração dos contratos, registro em carteira de trabalho, definição de cargo e salário.
- Gestão da folha de pagamento: Calcular e processar o pagamento dos funcionários e garantir os direitos trabalhistas, como salários, férias, horas extras e 13o salário. E também, assegurar os impostos e contribuições – INSS e FGTS. i
- Cumprimento de obrigações acessórias: Junto dos órgãos, fiscalizam o cumprimento de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e do eSocial. Todos esses relatórios são essenciais para a transparência e regularidade das relações trabalhistas.
Além desses três pontos principais, a contabilidade ainda pode ajudar em consultoria e orientação jurídica, prevenção de riscos trabalhistas, treinamentos e workshops e apoio em casos de fiscalização.
É de extrema importância o papel da contabilidade na formalização dos funcionários em uma empresa. É ela que vai criar um ambiente seguro , justo e equilibrado.
Ao contratar uma contabilidade, as empresas evitam multas, ações judiciais e danos à sua reputação, promovendo uma gestão responsável e saudável.
