Prepare-se para o que vem por aí.
Sete em cada dez empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs), o que totaliza mais de 13 bilhões de CNPJs neste formato. Esse número foi alavancado pela pandemia da Covid-19, quando muitas pessoas perderam os seus empregos e decidiram abrir o seu próprio negócio em busca de uma nova fonte de renda.
Por ser um regime tributário mais simplificado, quando o assunto é abrir um pequeno negócio, muitas pessoas recorrem a ele. No entanto, todos os MEIs precisam se atentar às regras atuais e as que irão surgir no próximo ano. Afinal, o cumprimento das obrigações é essencial para que este tipo de empresa continue funcionando sem dores de cabeça.
Então, se você quer entender quais são as novas regras para a categoria a partir de 2023, é só acompanhar nosso conteúdo. Nos acompanhe até o final!
Regras do MEI em 2022
Atualmente, as regras para atuar como um Microempreendedor Individual no Brasil, são:
- Possuir um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
- Possuir no máximo um funcionário registrado;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
- Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. Veja lista.
O que muda no MEI em 2023?
Sim, o MEI vai sofrer mudanças a partir de 1 de janeiro de 2023. Mas, de acordo com a categoria, são mudanças bastante positivas para os microempreendedores e envolvem emissão de notas fiscais, taxa de faturamento e contratação de outros funcionários. Está curioso? Pesquisamos quais serão essas três principais mudanças e vamos mostrar agora como elas vão impactar o dia a dia de mais de 13 bilhões de empresas no nosso país.
Nota Fiscal (NFS-e)
No dia 29 de julho de 2022 foram publicadas novas regras para emissão de nota fiscal para quem é MEI. De acordo com a resolução do Diário Oficial da União, as novas regras valerão a partir de 1 de janeiro de 2023, quando será possível emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica por meio do próprio Portal do Simples Nacional.
Para isso, será necessário preencher o documento com CPF ou CNPJ, o serviço prestado e o valor cobrado. Com objetivo de facilitar a emissão de notas fiscais e descomplicar o procedimento, com a NFS-e o MEI não precisará da Declaração Eletrônica de Serviços, nem do documento fiscal municipal relativo ao ISS por uma mesma operação ou prestação de serviço.
No entanto, vale ressaltar que as notas eletrônicas não podem ser utilizadas para as para serviços que tenham incidência de ICMS. Ou seja, microempreendedores que trabalham com a comercialização de mercadorias, por exemplo, não poderão emitir nota fiscal eletrônica para as empresas. De toda forma, a nova regra pode vir a ser estendida também para este grupo, então é importante estar sempre atento às atualizações.
Taxa de Faturamento
Segundo o projeto de lei votado e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em Junho deste ano, 2023 trará aumento no limite da taxa de faturamento anual dos MEIs. Se aprovada no Plenário da Câmara, a nova regra eleva o limite de faturamento de R$81.000,00 para R$144.913,41 no ano que vem, sendo que os valores serão atualizados anualmente pela inflação. Esse aumento já era bastante esperado pelos microempreendedores, justamente pela necessidade de revisão dos valores dos serviços prestados, já que a vida do brasileiro está bem mais cara.
Vamos aguardar a votação e ver se, de fato, essa importante mudança se concretiza!
Contratação de funcionários
O mesmo projeto de lei que visa aumentar a taxa de faturamento, também propõe mudanças na quantidade de colaboradores contratados e registrados por Microempreendedores Individuais. Uma das principais “queixas” dos MEIs era justamente a impossibilidade de contratar mais assistentes ou estagiários que pudessem contribuir para a agilidade e melhoria dos serviços prestados.
Se esta questão for aprovada no Plenário da Câmara, o MEI poderá contratar dois colaboradores e não apenas um, como a lei permite atualmente.
É importante sempre estar por dentro das regras do MEI e avaliar se as atividades estão de acordo com o seu tipo de negócio. Então continue acompanhando o blog do Grupo Nova Cont para estar por dentro de novidades para microempreendedores individuais.
