FGTS; uma sigla que todo mundo sabe o que é, mas poucos sabem mesmo quando podem usar. Bom, na verdade, este fundo é um direito do trabalhador que trabalha pela CLT, que garante certa segurança financeira em situações emergenciais após uma demissão sem justa causa, por exemplo. Você sabe em quais situações é possível sacar os valores disponíveis? Leia o artigo até o final e fique por dentro.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado lá na década de 60 e seu primeiro objetivo era proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa. No entanto, aos poucos outras atribuições foram surgindo e hoje podemos citar que ele também ajuda as pessoas a formarem patrimônio, investirem em um negócio, comprarem bens ou iniciarem tratamentos de saúde.
Alguns bancos utilizam o FGTS antecipado, ou seja, oferecem empréstimos cujo pagamento pode sair do FGTS do trabalhador, caso estes valores estejam disponíveis em uma modalidade chamada “saque aniversário”, por exemplo. Mas, essas e outras maneiras de utilizar o seu dinheiro disponível no FGTS serão abordadas agora.
Você sabe como e quando pode utilizar o seu dinheiro de FGTS? Veja.
Em quais situações o valor do FGTS fica disponível ao trabalhador?
Para ter acesso ao fundo, basta o trabalhador ser contratado dentro do sistema da CLT, seja em contratos com tempo indeterminado ou temporários. Em contratos temporários é preciso que exista data de início e término, ou seja, que esta data seja de conhecimento de ambas as partes. Veja mais detalhes das situações nas quais o valor do fundo estará disponível:
1 – Após a demissão ou término da data estabelecida e contrato.
2 – Após a extinção total ou parcial da empresa.
3 – Falecimento do empregador individual.
4 – Quebra de contrato.
5 – Na aposentadoria ou após fazer 70 anos.
6 – Para reestruturação individual após desastres naturais (alagamentos, tombamentos, deslizamentos).
7 – Quando for reconhecido estado de calamidade pública por parte do Governo Federal.
8 – Saque aniversário.
9 – Antecipação de valores pelos bancos. Caso você tenha selecionado a opção “saque aniversário” no site do fundo, os bancos podem te “emprestar” valores desde que anualmente fiquem com o seu saque. É importante observar a taxa de juros dessa modalidade
Situações especiais
- Saúde
Existem algumas situações especiais, que garantem o saque emergencial do FGTS, como o diagnóstico de doenças, entre elas neoplasia (câncer) e HIV. Se o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, o valor pode ser sacado para os cuidados paliativos.
- Dinheiro parado
Nenhum empregador efetua depósitos há 3 anos na sua conta e você inclusive hoje está fora do sistema da CLT (é MEI ou ME)? Há como pedir o resgate do valor, a partir do mês de aniversário do seu aniversário.
- Construção ou reforma de imóveis
Essa justificativa em si não garante o direito ao fundo. Mas, é possível pedir um financiamento pela Caixa Econômica, de até R$20 mil, usando os recursos do FGTS para reformar ou ampliar imóveis residenciais. A garantia deste empréstimo seria o valor do fundo.
Agora, se você se enquadra em uma das situações descritas neste artigo, precisa estar por dentro das regras e documentos para dar entrada no pedido do benefício. para receber o benefício variam de acordo com a situação do trabalhador. Todas as informações estão no no site e no App do FGTS.
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