As transações com criptomoedas ainda não são totalmente transparentes quando falamos de tributos. Muita gente acredita que não há como tributar esse tipo de moeda já que ela não existe fisicamente. O que diz o judiciário brasileiro? A criptomoedas são consideradas moedas? Reunimos neste artigo informações importantes. Acompanhe.
Criptomoedas não são consideradas Moedas Oficiais
Pois bem. O judiciário brasileiro não considera criptomoedas como sendo moedas oficiais. Até o momento nenhum país adotou uma criptomoeda como oficial. Voltamos ao conceito. Uma criptomoeda é uma nova moeda, descentralizada e criptografada, sem a possibilidade de rastreio. O recurso nasceu já com a ideia de permitir transações anônimas e inibir o controle governamental.
Novas discussões sugerem regulamentar o que foi criado para “não ser regulamentado”. Mas, se uma criptomoeda não é uma moeda oficial, como regulamentá-la? Qual é o pretexto? Para muitos, a grande intenção dos governos em regulamentar criptomoedas é monitorar os novos milionários que estão surgindo.
O próprio contribuinte pode informar suas transações? Sim. Ninguém o impede.
Se criptomoedas não são moedas, mas são ativos financeiros, no IR os contribuintes podem clicar nesta opção para declarar compra e venda de valores. Desde 2016 isso é possível aqui no Brasil.
Aqui está a questão: caso o contribuinte realize a venda de valores superiores a R$ 35.000,00, incidirá IR cuja alíquota será de 15% a 22,5%, a depender da quantia movimentada.
Há ainda quem diga que o destino das criptomoedas é entrar em taxações complexas, como cobranças de IOF, ICMS, ITCMD, ISS. Mas, por enquanto, estamos falando de especulações.
Reforma do Sistema tributário
Trazendo essas discussões sobre tributação e reconhecimento de criptomoedas não tem como deixarmos de citar a urgência da reforma do sistema tributário nacional, uma vez que há urgência de adequação às novas realidades monetárias, que envolvem sistemas digitais.
O mesmo sistema que libera o PIX, sem taxas, de forma simples e totalmente digital, precisa olhar para o cenário econômico das criptomoedas, já que inclusive esse sistema econômico cria novos milionários todos os dias.
Continue acompanhando o Blog do Grupo Nova Cont para saber mais sobre o cenário das criptomoedas e tributação.
