Afinal, o que é o e-social para empresas do Simples Nacional? Apesar de ser uma solução importantíssima para a regularização das empresas, ele ainda é uma verdadeira incógnita para os donos de pequenos negócios ou que estão iniciando no mercado.
Isso pode causar grandes prejuízos para os donos das empresas, sobretudo no que diz respeito à sua regularização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Por meio dele, o seu negócio também estará protegido de altos encargos e de multas com valores absurdos.
Diante disso, ao longo deste post iremos apresentar não só o que é o e-social, como também o seu impacto para as pequenas empresas. Confira:
1 – O que é o e-social?
Antes de falar sobre o Simples Nacional é preciso dar algumas explicações. Veja bem, o e-social se caracteriza como um projeto do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED). Ele tem como principal objetivo não só o de simplificar, como o de também fazer a unificação da entrega de todas as obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas de uma empresa.
A ideia é que esse documento substitua gradativamente outras obrigações que demandam muito tempo de trabalho ao Departamento Pessoal ou de Segurança do Trabalho, tais como:
- RAIS
- DIRF
- CAGED
- SEFIP
Essa forma de consolidação dos bancos de dados de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal, a Seguridade Social e a Receita Federal ocorreu em 2014.
Desde então, ele revolucionou a forma que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e laboral de todos os seus colaboradores.
Isso fez com que a regularização dos negócio se tornasse mais simples e prática para os empresários que desejam manter as suas empresas completamente regularizadas.
2 – E-social para empresas do Simples Nacional
Ainda nas primeiras semanas de 2019, o Governo Federal anunciou o início do prazo para que todos os optantes do Simples Nacional façam o seu cadastro no sistema do e-social. Isso engloba desde os empregadores até os produtores rurais e entidades sem fins lucrativos.
Nessa primeira etapa do processo, as empresas que se encaixam neste perfil, devem fazer o preenchimento no cadastro do empregador e das tabelas. No entanto, quando iniciar a segunda fase do processo, em abril, será preciso fazer o envio das informações dos trabalhadores e do seu vínculo com a empresa.
Dentre os principais dados que serão reunidos neste sistema, destacam-se os seguintes:
- Vínculos trabalhistas
- Folha de pagamento
- Aviso prévio
- Comunicações de acidente de trabalho
- Eventos periódicos em geral, como admissão e demissão, férias e demais afastamentos, por exemplo.
A adesão ao sistema se tornou obrigatório desde 2018 para as empresas de grande porte, ou seja, aquelas que tem um faturamento acima de 78 milhões em 2016. Além dessas, ainda foi instituída a obrigatoriedade nas empresas consideradas de médio porte, cujo faturamento está entre R$4,8 milhões e R$78 milhões.
No entanto, o caráter obrigatório da utilização do e-social ainda não se expande para as empresas que são optantes do Simples.
3 – Principais vantagens do e-social
Uma das principais vantagens do e-social é sem dúvida a centralização do banco de dados, que permite que o empresário mantenha o seu negócio completamente regularizado de uma maneira simples e prática.
Mas isso não é tudo. Como as informações indicadas pelas empresas são enviadas diretamente para o sistema do e-social, o empresário não precisa passar horas na elaboração de formulários e declarações, por exemplo.
Somado a isso, o empregador ainda tem a oportunidade de atuar com mais transparência e com grande segurança jurídica. Dessa forma, o seu negócio ficará totalmente livre de qualquer tipo de passivo fiscal ou trabalhista que venha prejudicar o andamento do seu negócio.
Então, agora que você sabe o que é o e-social para empresas do Simples Nacional, o que acha de começar a usar essa plataforma para regularizar a sua empresa? Por meio dela, você poderá facilitar a entrega de todas as obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas da sua empresa.
Isso não só irá fazer com que a sua empresa fique totalmente regularizada, como também irá reduzir a carga de trabalho dos setores Contábeis. Como essa é uma atualização recente, é preciso manter-se atento aos seus prazos e exigências governamentais.
O ideal aqui é que você converse com o seu contador e esclareça suas dúvidas a respeito do e-social e a sua integração em empresas enquadradas no simples nacional. Precisa de ajuda? Clique aqui e fale com um especialista.
