O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo aplicável a serviços prestados por profissionais autônomos, empresas ou pessoas jurídicas, conforme estabelecido na legislação municipal. Em alguns casos, o ISS pode ser retido pelo tomador do serviço, o que pode gerar algumas dúvidas e requer atenção para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
O que é ISS retido pelo tomador?
O ISS retido na fonte ocorre quando o prestador de serviço emite sua nota fiscal com uma alíquota superior àquela que será efetivamente recolhida por ele ao município. Nesse caso, o próprio tomador do serviço é responsável por reter uma parte do ISS na fonte e repassar esse valor à prefeitura municipal.
Como funciona o pagamento do ISS retido?
Para o tomador do serviço, reter o ISS na fonte significa descontar um percentual do valor do serviço pago ao prestador. Esse valor retido deve ser recolhido ao município, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Para o prestador de serviço, é importante considerar que o valor retido será um crédito tributário a ser abatido no valor total do ISS a ser recolhido ao município. Ou seja, o ISS retido será deduzido do imposto a pagar.
Como pagar o ISS retido pelo tomador?
O tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do ISS retido na fonte. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Identificação da retenção: Certifique-se de que o contrato ou documento que formaliza o serviço detalha a retenção do ISS na fonte.
- Cálculo do imposto retido: O valor retido do ISS deve ser calculado com base na alíquota estabelecida pela legislação municipal sobre o valor total do serviço.
- Recolhimento do imposto: O valor retido deve ser pago ao município por meio de guias de recolhimento específicas, seguindo as instruções da prefeitura local.
- Emissão de comprovante: Após o pagamento, é importante que o tomador do serviço forneça ao prestador um comprovante de retenção do ISS retido na fonte para fins de declaração e dedução no recolhimento do imposto do prestador.
É fundamental ter atenção às obrigações fiscais, considerando que o não cumprimento das retenções pode acarretar em multas e problemas fiscais tanto para o tomador quanto para o prestador de serviços. Portanto, é recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado para garantir o correto cumprimento das regras tributárias estabelecidas pelo município.
